Termos de Uso do Belinha Club

Última atualização: 31 de agosto de 2026 Versão: 3.2

1. Quem somos

O Belinha Club é uma plataforma digital (aplicativo web progressivo, PWA) para organização e acompanhamento de informações de saúde e rotina de animais de estimação.

Operado por: Tatiana Lima Santana, pessoa física
Endereço para contato: Mississauga, Ontário, Canadá
E-mail: contato@belinhaclub.com

Neste documento, chamamos essa operação de "Belinha Club", "nós" ou "plataforma".

2. Âmbito territorial

2.1. O Belinha Club é operado por pessoa física residente no Canadá e oferecido exclusivamente a pessoas residentes no Brasil.

2.2. Preços em reais (R$), documentos em português brasileiro, cobrança processada no Brasil.

2.3. Aplicam-se integralmente a este contrato:

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

2.4. Não oferecemos o serviço a residentes de outros países. Cadastros identificados fora do Brasil podem ser encerrados.

2.5. Parte dos dados é processada fora do Brasil. Os detalhes estão na Política de Privacidade, seção de transferência internacional.

3. Aceitação

Ao criar conta ou usar o Belinha Club, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, parte inseparável deste documento. Se não concorda, não utilize a plataforma.

4. Quem pode usar

Destinado a pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes e residentes no Brasil.

Ao se cadastrar, você declara que:

Tem 18 anos ou mais e capacidade civil plena
Reside no Brasil
As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas
É o tutor do animal cadastrado ou possui autorização do tutor

5. Cadastro e conta

5.1. É necessário criar conta com e-mail válido e senha.

5.2. Você é o único responsável por manter suas credenciais em sigilo. Toda atividade na sua conta é presumidamente sua.

5.3. Comunique imediatamente uso não autorizado pelo e-mail de contato.

5.4. Não é permitido usar dados falsos, identidade de terceiros ou compartilhar credenciais.

5.5. Uma conta pertence a uma única pessoa física.

6. O que o Belinha Club é, e o que ele NÃO é

Esta é a cláusula mais importante deste documento. Leia com atenção.

6.1. O Belinha Club é uma ferramenta de organização e registro. Funciona como agenda e arquivo digital para informações que você mesmo insere sobre seu animal.

6.2. O Belinha Club NÃO é serviço veterinário. A plataforma:

Não realiza diagnósticos
Não prescreve medicamentos, doses ou tratamentos
Não substitui consulta, exame ou orientação de médico veterinário
Não valida, revisa ou confere as informações inseridas pelo usuário
Não emite documentos com validade legal ou sanitária

6.3. Lembretes de vacinas, medicamentos e consultas são auxílios de memória gerados a partir dos dados que você cadastrou. Não constituem recomendação clínica e não garantem adequação do calendário ao seu animal.

6.4. Qualquer decisão sobre a saúde do seu animal deve ser tomada exclusivamente com orientação de médico veterinário habilitado. Em emergência, procure atendimento imediato.

6.5. O Belinha Club não se responsabiliza por consequências decorrentes de:

Informações incorretas, desatualizadas ou incompletas inseridas pelo usuário
Lembretes não recebidos por falha de conexão, configuração do dispositivo, bloqueio de notificações, filtro de spam ou indisponibilidade técnica
Decisões tomadas com base exclusivamente nos registros da plataforma
Interpretação equivocada de dados armazenados

6.6. A carteirinha de vacinação digital e demais documentos armazenados têm caráter meramente organizacional. Não substituem a carteira oficial emitida e assinada por médico veterinário, nem possuem validade para viagem, exigência sanitária ou qualquer finalidade legal.

7. Planos, preços e pagamento

7.1. Planos

Plano	Preço	Recursos
Free	R$ 0,00	1 pet, perfil básico, carteira de vacinação, histórico básico de peso, calendário simples e configurações básicas
Premium Mensal	R$ 19,90 por mês	Pets ilimitados, histórico completo de saúde, documentos e carteira digital, galeria de fotos, calendário avançado, lembretes inteligentes, medicamentos e alimentação, backup e compartilhamento
Premium Anual	R$ 197,00 por ano	Mesmos recursos do mensal, equivalente a cerca de R$ 16,40 por mês

7.2. Processamento de pagamento

7.2.1. Os pagamentos são processados pela Stripe, por meio da entidade Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda. - Instituição de Pagamento (CNPJ 22.121.209/0001-46), registrada como credenciadora, dentro do ambiente seguro da própria plataforma.

7.2.2. O Belinha Club não coleta, não visualiza e não armazena número de cartão, código de segurança (CVV) ou data de validade. Recebemos da Stripe apenas informações de controle da assinatura, como status, plano, data de renovação, últimos quatro dígitos e bandeira, para exibição na sua conta.

7.2.3. A cobrança é feita no Brasil, em reais (BRL), por meio de instituição de pagamento brasileira licenciada. Isso significa que:

Não incide IOF nem taxa de conversão cambial
O valor debitado é exatamente o valor anunciado
No momento, o pagamento é aceito apenas por cartão de crédito
Endereço de cobrança é solicitado no momento do pagamento

7.2.4. Ao contratar plano pago, você também se sujeita aos termos de uso e à política de privacidade da Stripe.

7.2.5. Questões de antifraude, recusa de cartão, contestação ou estorno seguem as regras da Stripe e da sua instituição financeira.

7.3. Renovação automática

7.3.1. As assinaturas Premium são recorrentes e renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, até que você cancele.

7.3.2. O pagamento é feito por cartão de crédito, e a cobrança automática é parte inseparável da assinatura: ao contratar, você autoriza expressamente a cobrança recorrente a cada ciclo, até o cancelamento.

7.3.3. Ao contratar, você autoriza expressamente a cobrança recorrente.

7.3.4. Enviaremos comunicação por e-mail sobre cada cobrança e, no plano anual, aviso prévio de renovação com pelo menos 15 dias de antecedência.

7.4. Reajuste

7.4.1. Preços podem ser reajustados, com comunicação por e-mail e antecedência mínima de 30 dias.

7.4.2. O novo valor só vale no ciclo seguinte ao aviso. Discordando, você pode cancelar antes da próxima renovação sem ônus.

7.5. Cancelamento

7.5.1. Você pode cancelar a qualquer momento, pela plataforma, sem multa, sem taxa e sem justificativa.

7.5.2. O cancelamento funciona no modelo "cancelar ao fim do período": você mantém acesso Premium até o último dia do ciclo já pago e depois passa ao plano Free. Não haverá novas cobranças.

7.5.3. Não há reembolso proporcional de período já usufruído, ressalvado o direito de arrependimento da cláusula 7.6.

7.5.4. Cancelar assinatura não apaga sua conta nem seus dados. Para excluir a conta, veja a cláusula 15.

7.5A. O que acontece ao voltar para o plano Free

Seja por cancelamento ou por falta de pagamento, a volta ao plano Free segue estas regras:

7.5A.1. Nenhum dado é apagado. Todos os pets cadastrados, o histórico de saúde, os documentos enviados e as fotos permanecem armazenados.

7.5A.2. Todos os seus pets continuam visíveis. Nenhum perfil é ocultado ou removido da sua conta.

7.5A.3. Um pet permanece totalmente editável, correspondente ao limite do plano Free. Salvo indicação diversa sua, será o pet cadastrado primeiro.

7.5A.4. Os demais pets passam a modo somente leitura. Você continua podendo visualizar e consultar todo o histórico já registrado, mas não pode editar informações existentes nem adicionar novos registros nesses perfis.

7.5A.5. Ficam bloqueados até nova assinatura:

Cadastro de novos pets além do limite do plano Free
Edição e novos registros nos pets em modo somente leitura
Histórico completo de saúde, documentos e carteira digital
Galeria de fotos, calendário avançado e lembretes inteligentes
Controle de medicamentos e alimentação
Backup e compartilhamento por link, que é desativado

7.5A.6. Exportação continua disponível. Mesmo no plano Free, você pode exportar os dados de todos os seus pets a qualquer momento, inclusive dos perfis em modo somente leitura.

7.5A.7. Ao reassinar o Premium, a edição de todos os pets e todos os recursos voltam a ficar disponíveis, com o histórico integralmente preservado.

7.6. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da primeira contratação de cada plano, com devolução integral do valor pago.

Para exercer, escreva para contato@belinhaclub.com ou use a opção na plataforma. O estorno é processado pela Stripe, na fatura do cartão utilizado na contratação, conforme prazo da operadora do cartão.

7.7. Falha no pagamento

7.7.1. Se a cobrança no cartão falhar, a Stripe realizará novas tentativas conforme sua política padrão.

7.7.2. Persistindo a falha, a conta será rebaixada para o plano Free.

7.7.3. O rebaixamento segue integralmente as regras da cláusula 7.5A. Nenhum dado é apagado.

8. Compartilhamento de pet por link público

8.1. O plano Premium permite gerar link público com informações do seu pet, para compartilhar com veterinários, cuidadores, hotéis ou familiares.

8.2. Você decide o que é compartilhado, por meio dos controles disponíveis na plataforma.

8.3. Ao gerar o link, você reconhece que:

Qualquer pessoa com o endereço acessa as informações selecionadas, sem senha ou login
Links podem ser encaminhados por terceiros sem o seu conhecimento
O conteúdo pode ser copiado, baixado, impresso ou fotografado
Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo uso que terceiros façam do conteúdo

8.4. Você pode desativar ou regenerar o link a qualquer momento. A desativação bloqueia novos acessos, mas não recupera conteúdo já visualizado ou salvo.

8.5. Recomendamos não incluir no link informações pessoais suas que não sejam necessárias ao destinatário.

9. Seu conteúdo

9.1. Todo conteúdo que você insere continua sendo seu. Não reivindicamos propriedade sobre esse material.

9.2. Você nos concede licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo, exclusivamente para operar a plataforma.

9.3. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a conta, ressalvadas as retenções legais da Política de Privacidade.

9.4. Você declara possuir os direitos sobre o conteúdo enviado.

9.5. Não utilizamos seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial nem o comercializamos.

10. Condutas proibidas

É proibido:

Usar a plataforma para finalidade ilegal
Inserir dados de terceiros sem autorização
Enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos autorais
Tentar acessar contas ou áreas restritas de outros usuários
Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
Usar robôs, scrapers ou automações para coleta em massa
Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura
Revender ou sublicenciar o acesso
Contornar limitações técnicas de plano

O descumprimento pode gerar suspensão imediata, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Disponibilidade

11.1. Empenhamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

11.2. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha de fornecedores de infraestrutura, ataque cibernético, caso fortuito ou força maior.

11.3. Podemos modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. Se funcionalidade essencial do Premium for descontinuada, você será avisado com 30 dias de antecedência e poderá cancelar com reembolso proporcional do período não usufruído.

11.4. Em caso de encerramento definitivo da plataforma, avisaremos com antecedência mínima de 60 dias e disponibilizaremos exportação dos seus dados.

12. Propriedade intelectual

12.1. A marca "Belinha Club", logotipo, identidade visual, código-fonte, layout e textos são de propriedade exclusiva do Belinha Club.

12.2. O acesso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. É concedida apenas licença de uso pessoal, limitada, intransferível e revogável.

13. Comunicações

13.1. E-mails transacionais. Enviaremos e-mails necessários ao serviço: confirmação de cadastro, recuperação de senha, avisos de cobrança e vencimento, alertas de assinatura e lembretes que você configurou. Não podem ser descadastrados enquanto a conta estiver ativa, por serem essenciais ao contrato.

13.2. E-mails de marketing. Só com consentimento prévio, cancelável a qualquer momento pelo link de descadastro presente em todas as mensagens.

13.3. Notificações push. Opcionais e dependentes de autorização expressa no navegador ou dispositivo. Revogáveis a qualquer momento.

13.4. A entrega de notificações depende de conexão, permissões e serviços de push do fabricante. Não garantimos entrega ou pontualidade. Veja a cláusula 6.5.

14. Suspensão e encerramento pelo Belinha Club

14.1. Podemos suspender ou encerrar a conta, com aviso prévio sempre que possível, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência persistente ou determinação de autoridade competente.

14.2. Em risco grave e iminente à segurança, a suspensão pode ser imediata com comunicação posterior.

14.3. Antes da exclusão definitiva por violação, quando cabível, será concedido prazo razoável para exportação dos dados.

15. Exclusão da conta pelo usuário

15.1. Você pode excluir a conta a qualquer momento em Configurações > Excluir conta, ou por contato@belinhaclub.com.

15.2. A exclusão apaga conta, perfis dos pets, registros de saúde, documentos armazenados e desativa links públicos.

15.3. Assinatura ativa é cancelada automaticamente. Não há reembolso do período já pago, ressalvada a cláusula 7.6.

15.4. Exporte seus dados antes. Concluída, a exclusão é irreversível.

15.5. Prazos e exceções legais de retenção estão na Política de Privacidade.

16. Limitação de responsabilidade

16.1. Respeitados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, não nos responsabilizamos por:

Danos decorrentes de dados incorretos inseridos pelo usuário
Decisões de saúde tomadas com base na plataforma, conforme cláusula 6
Uso que terceiros façam de informações compartilhadas por link público
Indisponibilidade causada por terceiros, força maior ou caso fortuito
Perda de dados por exclusão voluntária do próprio usuário
Falhas, recusas ou atrasos atribuíveis à Stripe ou à sua instituição financeira
Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade

16.2. Nas hipóteses em que a responsabilidade for reconhecida e a limitação for legalmente admitida, o valor total fica limitado ao montante efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

16.3. Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que a legislação brasileira considere inafastáveis.

17. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do Belinha Club, disponível em https://belinhaclub.com/privacidade, parte integrante destes Termos.

18. Alterações destes Termos

18.1. Podemos alterar estes Termos.

18.2. Alterações relevantes, como mudança de preço, escopo do serviço ou responsabilidades, serão comunicadas por e-mail e por aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

18.3. O uso continuado após a vigência implica aceitação. Discordando, cancele a assinatura e solicite exclusão da conta antes da data de vigência.

18.4. Versões anteriores ficam arquivadas e podem ser solicitadas.

19. Suporte

Canal oficial: contato@belinhaclub.com
Prazo estimado de resposta: até 48 horas em dias úteis

Para reclamações formais de consumo, você também pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br e os órgãos de defesa do consumidor.

20. Disposições gerais

20.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não configura renúncia ou novação.

20.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

20.3. Lei aplicável. Por se tratar de serviço direcionado a consumidores no Brasil, com cobrança processada em território brasileiro, esta relação é regida pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

20.4. Foro. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

20.5. Nada nestes Termos afasta o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor brasileiros ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Belinha Club
Tatiana Lima Santana | Mississauga, Ontário, Canadá
contato@belinhaclub.com