Belinha ClubPolítica de Privacidade do Belinha Club
Última atualização: 31 de agosto de 2026 Versão: 3.1
Esta Política explica como o Belinha Club coleta, usa, compartilha, protege e descarta dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
O Belinha Club é operado por pessoa física residente no Canadá e destinado a usuários residentes no Brasil. A LGPD se aplica integralmente por força do artigo 3º, II, que alcança quem oferece serviços a pessoas localizadas em território brasileiro.
1. Resumo em linguagem simples
- Coletamos seus dados de cadastro e as informações que você registra sobre seu pet
- Não vendemos seus dados. Nunca.
- Não vemos nem armazenamos seu cartão de crédito. Quem processa é a Stripe
- Não usamos seus dados para treinar inteligência artificial
- Seus documentos ficam em armazenamento privado, acessível apenas por você
- Você pode acessar, corrigir, exportar e apagar seus dados quando quiser
- Hoje não usamos Google Analytics, Meta Pixel ou qualquer rastreador de terceiros
- Seus dados, incluindo os de pagamento, são armazenados fora do Brasil (Estados Unidos, entre outros países) e administrados do Canadá. A seção 7 explica
2. Controlador dos dados
- Controlador: Tatiana Lima Santana, pessoa física, operadora da plataforma Belinha Club
- Endereço para contato: Mississauga, Ontário, Canadá
- E-mail: contato@belinhaclub.com
Não possuímos estabelecimento comercial, filial ou representante no Brasil.
3. Encarregado pelo Tratamento de Dados
Nos termos do artigo 41 da LGPD:
- Encarregada: Tatiana Lima Santana
- E-mail: contato@belinhaclub.com
Use este canal para dúvidas, exercício de direitos ou reclamações sobre privacidade.
4. Quais dados coletamos
4.1. Dados do tutor
| Dado | Obrigatório |
|---|---|
| Nome | Sim |
| Sim | |
| Senha (armazenada com hash) | Sim |
| Telefone | Não |
| Foto de perfil | Não |
4.2. Dados do pet
Nome, espécie, raça, sexo, data de nascimento e foto.
Esses dados não são dados pessoais do animal, porque a LGPD protege dados de pessoas naturais. Como podem ser associados a você, tratamos com o mesmo cuidado aplicado aos seus dados.
4.3. Saúde e rotina do pet
Vacinas, consultas, medicamentos, peso, alimentação e anotações que você inserir.
Importante: dados de saúde de animais não são dados pessoais sensíveis no conceito do artigo 5º, II da LGPD, que se refere a pessoas naturais. Ainda assim, aplicamos controles de segurança equivalentes.
4.4. Documentos
Arquivos que você envia: carteirinha, receitas, exames e laudos.
Ficam em bucket privado no Supabase Storage, com políticas que restringem a leitura ao proprietário da conta. Não são indexados por buscadores e não ficam públicos, exceto se você optar por incluí-los em link de compartilhamento (seção 9).
4.5. Dados de pagamento
- O que a Stripe coleta: nome, número do cartão, validade, CVV e endereço de cobrança
- O que o Belinha Club recebe e armazena: identificador da assinatura na Stripe, status, plano, datas de início e renovação, método de pagamento utilizado, últimos quatro dígitos e bandeira, histórico de faturas
Hoje não coletamos CPF no fluxo de pagamento. Se isso mudar, esta Política será atualizada antes da ativação.
Em nenhuma hipótese temos acesso ao número completo do cartão ou ao CVV.
4.6. Dados técnicos e de uso
- Endereço IP
- Navegador, sistema operacional e dispositivo
- Data, hora e páginas acessadas
- Registros de erro e logs de aplicação
- Registros de acesso a aplicações, mantidos por 6 meses conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet
4.7. Notificação push
Se autorizar, armazenamos o endpoint de subscrição e as chaves públicas do protocolo Web Push (VAPID). Esse endpoint aponta para o serviço de push do fabricante do seu navegador.
4.8. O que NÃO coletamos
- Dados sensíveis seus (origem racial, convicção religiosa, opinião política, biometria, saúde humana)
- Documentos de identidade como RG ou CNH
- Geolocalização precisa
- Dados de menores de 18 anos
- Contatos da agenda, galeria de fotos ou qualquer dado do dispositivo além do necessário ao funcionamento do PWA
Hoje não coletamos CPF em nenhum fluxo da plataforma, incluindo o de pagamento.
5. Bases legais e finalidades
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta | Nome, e-mail, senha | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Armazenar e exibir dados dos pets | Dados do pet, saúde, documentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar assinatura e cobrança | Nome, dados de assinatura | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| E-mails transacionais e avisos de vencimento | Nome, e-mail | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Lembretes configurados por você | Dados do pet, e-mail, endpoint push | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Notificações push | Endpoint de subscrição | Consentimento (art. 7º, I) |
| Telefone de contato | Telefone | Consentimento (art. 7º, I) |
| Foto de perfil | Foto | Consentimento (art. 7º, I) |
| Link público de compartilhamento | Dados que você selecionar | Consentimento (art. 7º, I) |
| E-mails de marketing | Nome, e-mail | Consentimento (art. 7º, I) |
| Segurança e prevenção a fraude | IP, logs | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Melhoria do produto com dados agregados e anonimizados | Métricas de uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guarda de registros de acesso | IP, data, hora | Obrigação legal (art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil) |
| Guarda de registros de transação | Dados de pagamento e identificação do pagador | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Defesa em processo | Dados pertinentes | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Legítimo interesse: realizamos avaliação para garantir que o tratamento é necessário, proporcional e dentro das suas expectativas razoáveis. Você pode se opor pelo canal do Encarregado.
Consentimento: revogável a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior. Revogar consentimento para itens essenciais pode limitar funcionalidades.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários à prestação do serviço:
| Operador | Função | Dados | Local de processamento |
|---|---|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos e assinaturas | Nome, dados de pagamento coletados diretamente por ela | Estados Unidos, entre outros países (ver seção 7) |
| Supabase | Banco de dados, autenticação, armazenamento | Conta, pets, saúde, documentos | Estados Unidos (Oregon) |
| Resend | E-mails transacionais | Nome, e-mail, conteúdo da mensagem | Estados Unidos |
| Serviços de Push do navegador | Entrega de notificações | Endpoint de subscrição e conteúdo | Varia conforme fabricante |
| Hostinger | Hospedagem da aplicação | Dados técnicos de acesso | Canadá |
| Controladora | Operação e suporte | Todos os dados, conforme necessidade | Ontário, Canadá |
Também podemos compartilhar dados com autoridades mediante ordem judicial ou requisição legal válida, com advogados e auditores sob confidencialidade para defesa de direitos, e em caso de transferência do negócio, com comunicação prévia aos titulares.
7. Transferência internacional de dados
7.1. O que sai do Brasil
Praticamente todos os seus dados, incluindo agora os dados de pagamento.
A controladora reside e opera a partir do Canadá. A aplicação é hospedada pela Hostinger, em infraestrutura localizada no Canadá. O banco de dados e o armazenamento de arquivos ficam nos Estados Unidos, na região Oeste (Oregon), em infraestrutura do Supabase. O Resend também processa e-mails nos Estados Unidos. A Stripe, processadora de pagamento, é uma empresa global que declara transferir dados internacionalmente, inclusive para os Estados Unidos, mesmo operando no Brasil por meio de uma entidade brasileira licenciada (Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda.) — ver seção 6.
Na prática, isso significa que seus dados de conta, dos seus pets, de saúde, os documentos que você envia e também os dados de pagamento são armazenados fora do Brasil e administrados a partir do Canadá.
7.2. Base para a transferência
A transferência internacional é regida pelos artigos 33 a 36 da LGPD e pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Nem o Canadá nem os Estados Unidos possuem decisão de adequação emitida pela ANPD. Nossas transferências se apoiam em:
- Necessidade para execução do contrato firmado com você, nos termos do artigo 33, V da LGPD. Sem a transferência, o serviço contratado não pode ser prestado
- Instrumentos contratuais de proteção de dados (DPAs) firmados com Supabase, Hostinger, Resend e Stripe, contendo garantias de segurança, confidencialidade, limitação de finalidade e assistência ao titular
- Cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, incorporadas aos instrumentos contratuais onde aplicável e disponível
7.3. O que isso significa para você
Dados armazenados e acessados fora do Brasil ficam sujeitos à legislação daqueles países. No caso dos Estados Unidos, isso inclui a possibilidade de acesso por autoridades norte-americanas mediante ordem legal válida, inclusive por força de legislação como o CLOUD Act, que pode alcançar dados sob custódia de empresas americanas ainda que pertencentes a titulares estrangeiros.
Esse é um risco inerente ao uso de infraestrutura de nuvem sediada no exterior e você deve considerá-lo ao contratar.
Mantemos as mesmas garantias da LGPD independentemente do local de tratamento.
7.4. Região do banco de dados
Configuração atual do Supabase: West US (Oregon), Estados Unidos.
Qualquer mudança de região será comunicada e refletida nesta Política.
8. Cookies e tecnologias similares
Não utilizamos ferramentas de analytics de terceiros, como Google Analytics, Meta Pixel, TikTok Pixel ou Hotjar.
Utilizamos armazenamento local e cookies estritamente necessários:
| Tipo | Finalidade | Pode ser desativado |
|---|---|---|
| Token de sessão | Manter você logado | Não, é essencial |
| Preferências locais (tema, idioma) | Melhorar a experiência | Sim, pelo navegador |
| Cache do Service Worker (PWA) | Funcionamento offline | Sim, pelo navegador |
| Origem da visita (UTM) | Entender de onde vêm as pessoas que se cadastram, por até 30 dias | Não exige consentimento: nenhum identificador pessoal, só os parâmetros da própria URL que você acessou |
Além disso, nas páginas de vendas e de planos usamos um identificador técnico de visitante e de sessão, de primeira parte, sem publicidade e sem rastreamento entre sites, para entender quantas pessoas percorrem o caminho até assinar o Premium. Esse identificador só é criado depois que você aceita no banner de consentimento exibido nessas páginas; se você recusar, nada é criado e o aplicativo continua funcionando normalmente. Você pode mudar de ideia a qualquer momento limpando os cookies do navegador para este site.
| Cookie de analytics | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Identificador de visitante | Estimar quantas pessoas diferentes passam pelo funil de vendas | 30 dias |
| Identificador de sessão | Agrupar os eventos de uma mesma visita | 30 minutos de inatividade |
O checkout da Stripe pode utilizar cookies próprios de segurança e antifraude, regidos pela política de privacidade dela.
9. Compartilhamento de pet por link público
- Recurso do plano Premium
- Você escolhe quais informações ficam visíveis
- O link funciona sem senha, então quem tiver o endereço acessa o conteúdo
- Contém identificador aleatório de difícil adivinhação, mas pode ser encaminhado por terceiros
- Você pode desativar ou regenerar a qualquer momento
- Ao desativar, novos acessos são bloqueados, mas não conseguimos recuperar conteúdo já visualizado, copiado ou baixado
- Ao gerar o link, você decide voluntariamente pela divulgação e assume esse compartilhamento
Recomendação prática: não inclua informações pessoais suas que não sejam necessárias ao destinatário.
10. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto a conta existir |
| Conta inativa sem login | Aviso por e-mail após 24 meses e exclusão após 30 dias sem resposta |
| Após pedido de exclusão | Exclusão em até 30 dias corridos |
| Backups | Até 30 dias após a exclusão, quando são sobrescritos no ciclo normal |
| Registros de acesso a aplicações | 6 meses, art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Registros de transação e comprovantes | 5 anos, para atendimento a obrigações fiscais e a eventual questionamento de consumo |
| Eventos do funil de vendas (identificador de visitante/sessão, origem da visita) | 14 meses, excluídos automaticamente depois |
| Dados para defesa em processo | Até o trânsito em julgado ou o fim do prazo prescricional |
| Registro de revogação de consentimento | Registro mínimo, para comprovar cumprimento |
Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
11. Como excluir sua conta
- Pela plataforma: Configurações > Conta > Excluir conta
- Por e-mail: contato@belinhaclub.com
O que acontece:
- Confirmamos sua identidade
- Cancelamos assinatura ativa, se houver
- Desativamos todos os links públicos imediatamente
- Excluímos conta, perfis de pets, registros de saúde e documentos em até 30 dias
- Mantemos apenas dados sob retenção legal obrigatória (seção 10)
- Enviamos confirmação por e-mail
Exporte antes. A plataforma oferece exportação em formato legível por máquina. Depois de excluída, a ação é irreversível.
Cancelar assinatura e excluir conta são coisas diferentes. Cancelar apenas encerra a cobrança.
12. Segurança
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em toda a aplicação
- Criptografia em repouso no banco e no armazenamento de arquivos
- Senhas com algoritmo de hash, jamais em texto legível
- Row Level Security (RLS) no banco, garantindo que cada usuário acesse apenas os próprios registros
- Buckets privados, com URLs assinadas e de validade limitada
- Acesso restrito à infraestrutura, com autenticação em dois fatores
- Registros de auditoria e monitoramento
- Backups periódicos com retenção controlada
Nenhum sistema é totalmente imune. Você também tem papel na segurança: use senha forte e exclusiva, não compartilhe credenciais e mantenha seu dispositivo protegido.
13. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante:
- Comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o artigo 48 da LGPD e a regulamentação vigente
- Nas transferências internacionais sujeitas às cláusulas-padrão contratuais da ANPD, a comunicação ocorre em até 3 dias da constatação
- Manteremos registro interno de todos os incidentes, reportados ou não
- A comunicação descreverá os dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas de proteção adotadas, os riscos e as medidas de mitigação
Incidentes ocorridos no ambiente da Stripe são de responsabilidade dela e seguem os procedimentos próprios daquela instituição.
14. Seus direitos como titular
Conforme o artigo 18 da LGPD, você pode a qualquer momento:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e obter cópia |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Sobre dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e de uso comum |
| Eliminação | Excluir dados tratados com base em consentimento |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quem compartilhamos |
| Informação sobre negativa de consentimento | Saber as consequências de não consentir |
| Revogação do consentimento | Retirar consentimento a qualquer momento |
| Oposição | Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse |
| Revisão de decisão automatizada | Solicitar revisão de decisão tomada exclusivamente por sistema |
Como exercer
Envie para contato@belinhaclub.com com o assunto "Direitos do Titular", ou use as ferramentas de autoatendimento na plataforma.
- Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, medida que existe para proteger você
- Respondemos em até 15 dias para confirmação e acesso, conforme o artigo 19 da LGPD
- Demais solicitações são atendidas em prazo razoável, com resposta imediata sobre o encaminhamento
- O atendimento é gratuito
Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd. Estamos sujeitos à jurisdição da ANPD por oferecermos serviço a titulares no Brasil.
Dados sob controle da Stripe devem ser solicitados diretamente a ela, pelos canais indicados na política de privacidade daquela instituição.
Decisões automatizadas
Não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente você. Lembretes e alertas são gerados por regras simples baseadas em dados que você cadastrou. Análises antifraude no fluxo de pagamento são realizadas pela Stripe.
15. Dados de crianças e adolescentes
A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
Identificado cadastro de menor, a conta será excluída e os dados eliminados. Responsáveis podem escrever para contato@belinhaclub.com.
16. Funcionalidade planejada: WhatsApp
Estamos avaliando integração com WhatsApp para envio de lembretes. Ainda não está ativa e nenhum dado é enviado ao WhatsApp ou à Meta neste momento.
Quando implementada:
- Será opcional e mediante consentimento expresso
- Esta Política será atualizada antes da ativação
- Você será comunicado por e-mail
- A Meta Platforms será incluída como operadora
17. Alterações nesta Política
Alterações relevantes, como inclusão de novo operador, nova finalidade, mudança de base legal ou mudança de região de armazenamento, serão comunicadas por e-mail e por aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias.
Versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal do Encarregado.
18. Contato
- Encarregada: Tatiana Lima Santana
- E-mail: contato@belinhaclub.com
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd
Belinha Club
Tatiana Lima Santana | Mississauga, Ontário, Canadá